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Litoral Norte enfrenta precariedade e atrasos na entrega de guaritas para guarda-vidas

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Despadronizadas, algumas estruturas começaram o veraneio ainda em fase de pinturas ou reconstruídas do zero

Felipe Faleiro Correio do Povo

As guaritas são parte importante do imaginário do verão no litoral gaúcho. Nelas, os guarda-vidas executam seu trabalho, mas chama a atenção que, chegado o veraneio, algumas ainda estão em obras, sendo construídas de última hora, ou com pinturas em andamento ou recém terminadas. Apesar de o Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) manter uma padronização, cada Prefeitura é responsável pela construção e manutenção, mas executa as construções da maneira como é mais adequado às demandas locais. Atualmente, há 198 guaritas no litoral Norte, 27 no litoral Sul e 30 em águas internas no Estado. Em Torres, segundo o secretário municipal de Turismo, Gabriel de Mello, para a atual alta temporada foram adquiridas 20 novas estruturas projetadas em conjunto com o CBMRS. Elas são de cores amarela e vermelha.

No veraneio 2024/2025, elas chegaram apenas em 17 de janeiro, enquanto agora, ainda conforme ele, já estavam instaladas em 27 de novembro. “Foram colocadas janelas laterais no tamanho pedido por eles, e elas foram postas a cada 50 metros de distância, de maneira que possibilite de um tempo de reação de 15 segundos para o guarda-vidas realizar o atendimento”, comentou ele. A ideia é executar um estudo para substituir também estas por casinhas em pultrudado, tipo de fibra de vidro mais leve, resistente, imune à corrosão e que pode durar séculos; por isso, é também utilizado em plataformas petrolíferas. Em outros municípios, a situação é diferente.

Em Imbé, por exemplo, algumas são de alvenaria, diferindo de outras praias. Conforme a Prefeitura, ao menos seis que estavam danificadas foram substituídas antes da chegada do verão. Em Tramandaí e Torres, algumas unidades guaritas possuem guarda-corpos. Já em Capão da Canoa, havia algumas que ainda não haviam sido pintadas, como na praia de Araçá. Em Xangri-Lá, a Prefeitura encerrou nesta semana a manutenção e pintura das casinhas entre Rainha do Mar e Atlântida. O término recente também ocorreu em Osório, Cidreira, Balneário Pinhal e Quintão. Neste último, as guaritas têm cores predominantemente vermelhas e detalhes em amarelo, além de bases com madeiras entrelaçadas.

Guaritas dos salva-vidas na beira da praia no Litoral Norte

Guaritas dos salva-vidas na beira da praia no Litoral Norte

Pedro Piegas

Vistoria antes do verão encontrou várias guaritas “extremamente precárias”

Antes do veraneio, a Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs) realizou uma vistoria técnica nas guaritas, chegando aos seguintes números: em Torres, das 19 guaritas ativas, dez não existiam, “exigindo improvisos por parte dos profissionais”. Outras oito estavam em “situação precária” e uma estava, na época, em construção. Em Arroio do Sal, dos 22 pontos identificados, seis não possuíam guarita instalada e 16 as tinham, mas estavam em más condições de uso. Em Imbé, foram 26 identificações, dos quais três sem estrutura de guarita e 23 com necessidade de manutenção estrutural.

Em Tramandaí, foram 29: 13 na área central e 16 em Nova Tramandaí. No primeiro caso, oito estavam em boas condições, quatro em condições “extremamente precárias” e uma inexistente. Em Nova Tramandaí, seis precisavam de manutenção urgente, outras seis estavam “extremamente precárias”, três eram inexistentes e apenas uma estava em boas condições. Em Capão da Canoa, foram identificados 22 pontos de guaritas; 13 na área central e nove nos distritos de Capão Novo, Arroio Teixeira e Curumim. Nas da área central, sete estavam em boas condições, duas inexistentes, duas em destroços e duas “extremamente precárias”. Nos distritos, seis estavam em condições consideradas razoáveis, uma era inexistente e outras duas estavam “extremamente precárias”.

Preparativos para o verão 2025/2026 | Torres

 Preparativos para o verão 2025/2026 | Torres | Foto: Camila Cunha

CBMRS: Prefeituras já foram oficiadas para agilizar consertos

O coordenador administrativo da Operação Verão do CBMRS, tenente-coronel Vinícius Lang, disse que, quando há o término de um veraneio, as prefeituras já são oficiadas pela corporação para ajustar suas estruturas, mas nem sempre elas cumprem isto. Em Capão da Canoa, por exemplo, ele citou a falta ou necessidade de reparos ainda em quatro guaritas. Já Torres corrigiu seus problemas, já que, no verão passado, os guarda-vidas chegaram a trabalhar em gazebos na areia, em alguns pontos.

O recente ciclone extratropical que atingiu violentamente a região litorânea há cerca de duas semanas, destruiu ou arrancou seis delas em todo o litoral Norte, ainda conforme Lang. “Não podemos admitir que se chegue nesta época do ano e prefeituras nem sequer licitaram empresas para fazer reparos. É inadmissível. Considerando que o turismo é o carro-chefe do litoral, o cuidado com o banhista é prioridade, então, se ele não ver uma guarita ali, não vai permanecer. Caso elas não estejam prontas, o efetivo que estaria nesta guarita vai ser remanejado para postos laterais, e aí o patrulhamento que haveria ali ocorre com quadriciclos ou com outros meios”, comentou o coordenador.

Governo do Estado inicia obra para recuperação da Central de Inteligência da BM, em Porto Alegre

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Investimento é de R$ 1,3 milhão para restaurar estruturas na edificação localizada no Centro Histórico

Correio do Povo

O governo do Estado iniciou a recuperação estrutural do prédio 1 da Agência Central de Inteligência do Quartel-General da Brigada Militar (BM), responsável por antecipar riscos, identificando ameaças e prevenindo crimes antes que se concretizem. O setor da corporação também reorganiza processos, atualiza protocolos, qualifica profissionais e implementa novas técnicas de coleta, análise e produção de conhecimento. A obra, fiscalizada pela 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop), conta com um investimento de R$ 1,3 milhão.

Situado na Rua dos Andradas, no Centro Histórico de Porto Alegre, o edifício tem seis pavimentos: subsolo, três andares de uso geral, cobertura, casa de máquinas e cobertura da casa de máquinas. Com problemas estruturais como fissuras, infiltrações, armaduras expostas e corroídas, pinturas deterioradas, forro de gesso danificado pela umidade e trincas nas paredes, a recuperação será realizada em quatro etapas.

Atualmente, está em execução a primeira fase, que inclui a demolição de forros de gesso, alvenarias, remoção de luminárias e esquadrias e remoção de entulhos, com posterior recuperação estrutural de vigas e pilares.

Tais intervenções vão garantir novamente a estabilidade e a segurança estrutural do prédio, permitindo seu retorno como ponto administrativo importante para a Brigada Militar. A previsão de conclusão dos serviços está prevista para o segundo semestre de 2026.

Soldado da Brigada Militar morre em acidente na RS-801 em Chapada

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Cristian Anderson Berra, de 39 anos, fazia parte do 38º Batalhão de Polícia Militar. As circunstâncias do acidente são desconhecidas

Rebecca Mistura GZH

Um soldado da Brigada Militar morreu em um acidente de trânsito na RS-801, em Chapada, no norte do Estado, na manhã desta quinta-feira (18). Ele estava em um carro que colidiu com uma carreta na localidade de Mata Cobra.

Cristian Anderson Berra, de 39 anos, morreu na hora. Não há informações sobre o estado de saúde do condutor da carreta. As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas.

A vítima fazia parte do 38° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e deixa a esposa e uma filha de quatro anos. A Brigada Militar publicou uma nota de pesar em que se solidariza e lamenta a morte de Berra.

Nota de pesar

A Brigada Militar comunica, com profundo pesar, o falecimento do Soldado PM Cristian Anderson Berra, Sd PM Berra do 38°BPM, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (18/12), no município  de Chapada.

O Soldado PM Berra deixa a esposa e uma filha de 4 anos.

Os atos fúnebres serão informados posteriormente.

A BM se solidariza com a família e amigos, neste momento difícil.

Brigada Militar celebra aprovação da Lei Complementar que atualiza a estrutura da Instituição

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A LC 497/25, aprovada na Assembleia Legislativa, considera apenas a expansão e modernização das estruturas da Brigada Militar – Foto: Brigada Militar

Para melhor atender as finalidades da Brigada Militar em consonância com as necessidades da sociedade contemporânea, a Lei Ordinária 10.991/1997, que estabelece a Organização Básica da Instituição, foi atualizada por meio da Lei Complementar (LC) 497 de 2025, aprovada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16/12).

PMs em fileiras aparecem em uma praça da Serra Gaúcha com araucárias ao fundo em um dia ensolarado de inverno.
As atualizações legais mantêm direitos adquiridos, carreira, remuneração, regime disciplinar – Foto: Brigada Militar

A LC 497/2025 que “Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Básica e o efetivo da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”, promove atualizações imprescindíveis devido às modificações infralegais registradas nos últimos 20 anos. Ressalta-se que as atualizações legais mantêm direitos adquiridos, carreira, remuneração, regime disciplinar. Segundo o comandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Cláudio dos Santos Feoli, a LC considera apenas a expansão e modernização das estruturas da Instituição: “A intenção desta mudança é termos uma base operacional sólida de forma que a Brigada Militar possa atender melhor e mais rapidamente a população gaúcha”.

No âmbito da estrutura da Brigada Militar, a LC 497/2025 unifica a estrutura organizacional e fixa o efetivo para garantir a sistematicidade em futuras decisões. Assim, o surgimento de qualquer novo Órgão de Polícia Militar (OPM) deverá ter previsão de dotações, de pessoal, de material e estudo técnico a ser apresentado pela Brigada Militar.

Nesta esteira, a nova lei alinha a atuação da Brigada Militar aos desafios contemporâneos visando proporcionar respostas mais eficazes, atualizando as competências da Instituição. Por exemplo, a atuação da Corporação na proteção ambiental, na prevenção de condutas e de atividades lesivas ao meio ambiente ao lavrar auto de infração ambiental, entre outras, fica reconhecida como competência institucional.

Helicóptero da BM em voo com PM visível.
Brigada Militar irá receber cinco novos helicópteros entre 2026 e 2027 – Foto: BAvBM

A ampliação da estrutura de policiamento aéreo, por meio da criação do Comando de Aviação da Brigada Militar e do Esquadrão de Aviação de Santa Maria, representa um avanço significativo na capacidade operacional e estratégica da Instituição, tendo em vista que a Brigada Militar irá receber cinco novos helicópteros entre 2026 e 2027. Isto irá possibilitar respostas mais céleres em ocorrências críticas em todas as regiões, ampliando a capacidade de resposta do Estado como um todo.

Outra necessidade premente era a criação do Departamento de Inteligência da Brigada Militar, visando atender as demandas complexas do cenário criminal contemporâneo. Essa evolução possibilita reorganizar processos, atualizar protocolos, qualificar profissionais e implementar novas técnicas resultando em operações mais eficientes.

Ensino

PMs em fileira durante a solenidade de formatura recente do CTSP em Montenegro.
A EsFES passa a chamar-se Centro de Treinamento e Especialização de Montenegro – Foto: PM5

Com relação à Montenegro, a LC 497/2025 reorganiza a estrutura administrativa da Escola de Formação e Especialização de Soldados (EsFES) desse município, transformando-a em um Centro de Treinamento e Especialização de Montenegro. A modernização amplia a capacidade de treinamento da Brigada Militar e, por consequência, a presença de policiais militares em formação e aperfeiçoamento na cidade.

Ao mesmo tempo, a criação de um novo Colégio Tiradentes da Brigada Militar em Uruguaiana atende demandas históricas, democratiza o acesso a um modelo educacional de excelência, fortalece os valores cívicos e a cultura de respeito, bem como estimula o desenvolvimento econômico e social da região.

Nomenclaturas

A LC 497/2025 traz a padronização das nomenclaturas das unidades operacionais da Brigada Militar no intuito de fortalecer a identidade institucional, aumentar o reconhecimento público, bem como melhorar a comunicação com a sociedade e demais órgãos públicos. A partir de agora, por exemplo, os Comandos Regionais de policiamento ordinário e Batalhões de policiamento ordinário passarão a ter a nomenclatura de Comando Regional de Polícia Militar e Batalhão de Polícia Militar.

Por fim, a LC 497/2025 reconhece a separação entre Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ocorrida em 2014. O Comando-Geral destaca que todas as atualizações conquistadas não implicam aumento de despesas ou impacto financeiro para o Estado.

Texto: jornalista Eliege Fante, servidora civil na PM5/BM

FONTE: BRIGADA MILITAR

IBCM realiza solenidade de posse dos conselheiros

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A Instituição Beneficente Coronel Massot que neste ano de 2025 completou 97 anos, fundada em 18 de setembro de 1928, realizou os atos de posse dos seus vinte conselheiros titulares e cinco suplentes, neste dia 16 de dezembro de 2025, mandato que tem início em 2026 até 2029.

    Os empossados compõem a chapa apresentada pelo Grupo Integração, legalmente inscrita para concorrer no pleito do corrente ano, sendo que não ocorreu inscrição de chapa concorrente, passando a ser aclamada em Assembleia Geral do dia 03/12/2025, conforme previsão estatutária e regimental.

    A solenidade de posse ocorreu no salão social da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM e CBM, em Porto Alegre.

    Muitas autoridades e associados compareceram na Assembleia Geral de posse que teve como ato inaugural o canto do Hino Nacional Brasileiro.

A mesa diretiva dos trabalhos do ato de posse contou com a presença das seguintes autoridades 

  • A Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, Srª Clarice Terezinha Pasqualoto;
  • O Diretor Presidente da Diretoria Executiva da IBCM, Sr. Daniel Lopes dos Santos;
  • O Diretor Vice Presidente da Diretoria Executiva da IBCM. Sr. Alceu Bosi;
  • O Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Julimar Fortes Pinheiro;
  • O Sr. Vice Presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, Desembargador Sérgio Antônio Berni de Brum;
  • A Sra. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comandante Nádia;
  • O Sr. Diretor do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, que representou o Comando da Brigada Militar, Ten. Coronel Luciano Machado Leão de Araújo;
  • O Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Sr. Aparício Costa Santellano;
  • O Sr. Presidente da Associação dos Amigos do Museu da BM e ex.comandante-geral da BM, Cel. RR. Jerônimo dos Santos Braga;
  • O Sr. Presidente da Associação dos Oficiais do Estado do RS, Paulo Ricardo da Silva;
  • O Sr. Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos SNM-BM, Maico Primaz Volz;
  • O Sr. Presidente da Comissão Eleitoral, José da Silva Pedroso
  • O Sr. Secretário da Sessão Solene, Dr. Djeison Falavigna Silveira.

Após ser composta a mesa diretiva, foram cumpridas as obrigações estatutárias, com a leitura do edital de aclamação e posse e um pequeno histórico da Instituição Beneficente Coronel Massot, destacando duas figuras fundamentais para criação desta consolidada instituição de saúde, sendo elas o Coronel Afonso Emílio Massot e Coronel Claudino Nunes Pereira no ano de 1928.

Foram homenageados os conselheiros presentes que encarraram seus mandatos, sendo eles:

Sr. Ilo Luiz Alves ,Sr. Sandro Teixeira Gonçalves, Sr Gilson da Silveira Noroefé e Sr. Cléo Carrets Nunes (In Memoriam) – sendo recebido pela sua esposa, Sra. Magda Beatriz Maciel Carretts e sua filha Flávia Maciel Carretts.

Tomaram posse mediante compromisso os seguintes conselheiros titulares, que receberam o diploma dos respectivos padrinhos/madrinhas. 

  • SR. ALEXANDRE ANDRADE DE ARAÚJO KRUEL
  • SR. ALCEMIR REVELINO TEIXEIRA 
  • SR. ARISTEU SIMÕES PEREIRA
  • SR. CÉSAR GIOVANI FORMOSO DA COSTA
  • SR. CLARICE TEREZINHA PASQUALOTTO
  • SR. DALTRO QUADROS DUARTE
  • SR. DIONATAS SANTOS DE SOUZA
  • SR. FRANCISCO LUIZ SOUZA DE MELLO
  • SR. GIDEON LIMA DOS SANTOS
  • SR. JAIRO CONCEIÇÃO DA ROSA
  • SR. JOÃO AMÉRICO AGUIRRE OLIVEIRA
  • SR. LEONEL LUCAS LIMA
  • SR.LUÍS ERNESTO BARRIQUEL
  • SR. MARCO ANTÔNIO ALVES RODRIGUES
  • SR. MAX FLÁVIO VELEDA MARTINS
  • SR. PAULO CÉSAR FRANQUILIN PEREIRA
  • SR. PAULO RICARDO DA SILVA
  • SR. RICARDO MAURO AGRA
  • SR. SIDNEY SOUZA SILVEIRA
  • SR. VALTER DISNEI SALES LOURENÇO

As autoridades que fizeram parte da mesa diretiva usaram da palavra, sendo unânimes em reconhecer o relevante serviço prestado pela IBCM, em favos da saúde dos militares estaduais e familiares e mais recentemente aos servidores públicos estaduais e municipais.

O Diretor Presidente da Diretoria Executiva, Sr. Daniel Lopes dos Santos ao parabenizar os conselheiros empossados, lembrou que o ato de posse deve ser entendido como um momento de vitória de cada um conselheiro, mas de uma elevada responsabilidade, talvez tão importante quanto a dos idealizadores da IBCM, pois carregam um legado de continuidade com os 100 anos vindouros. 

– Os militares e suas famílias a partir de agora dependem da dedicação dos senhores, a fim de ajudarem a Diretoria Executiva a buscar cada vez mais atenção a saúde, notadamente o bem mais precioso que possuímos, mencionou o presidente.

Após o canto do Hino Rio-grandense todos foram convidados para o coquetel, onde houveram cumprimentos aos conselheiros empossados.

ENTREVISTA COM PRESIDENTE DA IBCM, DO CDF E VICE PRESIDENTE

FOTOS DO EVENTO

Brigada Militar de Jaguarão homenageia o Veterano 2º Sgt Élvio de 102 anos

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O Dia do Veterano da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, celebrado em 12 de novembro, é um momento dedicado a reconhecer aqueles que construíram, com honra e coragem, a história da nossa Instituição. Homens e mulheres que serviram com dedicação e que hoje permanecem como símbolos vivos de compromisso e lealdade.

Na quinta-feira (27/11), a 4ª Cia Independente do CRPO Sul, representada por seu comandante, Major PM Pablo Laco Madruga e militares da unidade realizaram uma visita especial ao 2º Sgt Reformado Élvio da Gama Lobo, veterano que dedicou 30 anos de serviço à sociedade gaúcha.

Com seus impressionantes 102 anos, o Sgt Élvio é a expressão viva do valor, da coragem e da história da Brigada Militar. Sua trajetória inspira gerações e reforça o orgulho de todos que seguem preservando o legado construído por veteranos como ele.

A Brigada Militar de Jaguarão sente-se honrada em prestar esta homenagem simples, mas profundamente sincera, a um homem que dedicou parte significativa de sua vida à proteção e ao bem-estar da comunidade gaúcha.

“Brigada Militar, a força da comunidade.”

Fonte: Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul

Reestruturação da BM é aprovada na última sessão de 2025 na Assembleia do RS

As propostas mais discutidas versam sobre segurança pública e ficaram para o início e o fim da sessão, que encerra os trabalhos Legislativos no ano

Flávia Simões Correio do Povo

Na última sessão do ano, nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou uma leva de projetos do Executivo. Os textos instituem programas sociais, definem diretrizes para o transporte metropolitano e alteram o destino de recursos para beneficiar políticas específicas.

As propostas mais discutidas – que versam sobre segurança pública – ficaram para o início e o fim da sessão. Pela manhã, os deputados aprovaram o texto que regulamentou a Polícia Penal no RS. E, no fim do dia, a proposta que reestruturou a Brigada Militar (BM).

Neste último caso, representantes da categoria marcaram presença nas galerias. O comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, acompanhou a discussão e comemorou a aprovação, que recebeu 49 favoráveis e dois contrários. O texto foi articulado dentro da Instituição e prevê a atualização das estruturas da Brigada.

“Nós temos, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria, que vai poder atender a região norte e a região oeste do estado com os helicópteros novos que foram adquiridos. Nós temos cinco novos helicópteros que devem chegar ao longo do ano de 2026 e 2027. Tem também a criação do Comando de Aviação, já que nós temos, além desta base de Santa Maria, as já existentes em Porto Alegre, Capão da Canoa e Caxias do Sul. 
Também criamos o Departamento de Inteligência na simetria do que existe na Polícia Civil facilitando a integração e a troca de informações”, explicou.

Um dos pontos de protesto no texto era o que previa a extinção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro. Apesar disso, Feoli alegou que a escola será substituída por um Centro de Treinamento e Especialização.

“Significa que, além das formações que já são realizadas, nós iremos concentrar o treinamento, a especialização da tropa. E a especialização em treinamento é anual. As formações são de acordo com a liberação governamental. Esperamos que tenhamos no futuro, mais movimento de policiais militares naquela escola, sobretudo nos cursos de especialização”, finalizou.

Deputados estaduais aprovam regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul

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Projeto enviado pelo governador Eduardo Leite recebeu 34 votos favoráveis e 17 contrários

Paulo Egídio GZH

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei complementar que regulamenta a Polícia Penal, instituição que substitui a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta recebeu 34 votos favoráveis e 17 contrários.

O texto encaminhado pelo governador Eduardo Leite cria o estatuto da Polícia Penal e detalha as atividades que serão prestadas pelos funcionários da instituição. De acordo com o governo, 1,2 mil novos agentes aprovados em concurso público serão nomeados a partir da sanção da proposta.

A Polícia Penal foi criada oficialmente em 2022, com aprovação de emenda à Constituição Estadual. Desde então, a categoria aguardava regulamentação.

O governo havia protocolado uma primeira versão da proposta em junho. Depois, enviou novo projeto em novembro, que acabou aprovado na sessão desta terça.

O impacto financeiro estimado da proposta é de R$ 469 milhões.

Sem emendas

O projeto recebeu sete emendas de deputados, mas nenhuma delas chegou a ser apreciada, em razão da aprovação de requerimento de preferência articulado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP).

A proposta define que serão considerados policiais penais os atuais agentes penitenciários (APs), que atuam diretamente na custódia e segurança dos presos. 

Já os agentes penitenciários administrativos (APAs) e os técnicos superiores penitenciários (TSPs) serão reclassificados, respectivamente, como técnicos administrativos e analistas. Esses profissionais exercem atividades complementares, como atendimento psicológico e serviços administrativos.

Esse enquadramento é contestado pelos APAs e TSPs, que também pleiteiam a classificação como policiais. Uma das vantagens desse enquadramento seria a garantia de aposentadoria especial, aos 55 anos.

Outro pleito que deixou de ser atendido foi a garantia de porte de arma para os agentes após a aposentadoria.

A norma aprovada cria um quadro de 12,7 mil policiais penais, 956 analistas e 750 técnicos administrativos. Atualmente, a estrutura da Susepe tem 7.467 postos, sendo que 6.809 estão providos.

Projetos da Segurança Pública concentram os debates em última sessão do ano na ALRS

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Textos que tratam da Polícia Penal e da Brigada Militar serão o centro das discussões em sessão com 31 matérias antes do recesso

Flávia Simões Correio do Povo

Com 31 projetos na ordem do dia da Assembleia Legislativa, os deputados terão uma longa sessão de votações nesta terça-feira. A tendência, porém, é de que dois projetos do Executivo, que tratam da segurança pública, concentrem os debates. São eles: o PLC 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal; e o PLC 497/2025, que altera a estrutura da Brigada Militar.

No primeiro caso, o projeto oficializa a transformação da Susepe (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) em Polícia Penal, incorporando sua estrutura e prevendo a ampliação do número de servidores, três anos após a Assembleia aprovar a PEC que criou a instituição.

A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria, em especial por não incluir os servidores administrativos na classe dos policiais penais. O texto, que tramita em regime de urgência, foi reapresentado pelo governo após receber um parecer negativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).

Já o projeto que trata da Brigada Militar prevê uma reestruturação na instituição. As mudanças vão desde alterações nas atribuições da BM até a exigência de que a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPM) seja precedida de um estudo técnico.

Entre as medidas previstas que podem resultar em maior discussão está a extinção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro e o remanejamento das suas vagas para uma escola em Porto Alegre. Com o prazo fatal para fevereiro, a votação da proposta está sendo antecipada.

Além desses, outros 14 projetos do governo estão na pauta, como mudanças no quadro de carreira da Polícia Civil e a instituição de programas sociais, a exemplo do TEAcolhe e da Rede Bem Cuidar, ambos da Secretaria da Saúde. As outras 15 propostas são de origem parlamentar.

As votações estão previstas para iniciar às 10h, em sessão extraordinária, e devem seguir à tarde, a partir das 14h, em sessão ordinária. O objetivo é vencer a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que tem início na próxima terça-feira, 23.

Já no final do dia, a partir das 18h, está prevista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias.

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA- Episódio 2 – fragmentação, diversionismo e o risco de centralização do poder na segurança pública brasileira

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Marco Antônio Moura dos Santos

Vivemos em uma era de apelo por paz, segurança, prosperidade e estabilidade, assim o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024 poderia ser uma oportunidade importante para redefinir o sistema de segurança pública do Brasil. Mas precisamos interrogar o que realmente pode estar em jogo. A PEC corrige problemas estruturais, melhora a coordenação entre os entes federativos, aborda o crime organizado e fortalece os esforços preventivos? Ou não alcança esses objetivos?

A proposta é rotulada como modernização, mas essa mudança representa uma evolução real? Ou apenas revela o anseio por alterações, com a fragmentação e dispersão que pode colocar em risco o que já está, mesmo que imperfeitamente, em vigor? Precisamos ver o momento como uma oportunidade para elevar as vozes e trabalhar por um futuro mais seguro para todos.

Ao adotar a PEC 18, estamos de fato construindo uma multiplicidade caótica de organizações que podem levar a uma maior desorganização e a um caos por falta de governança adequada. Precisamos de unidade que incentive a colaboração entre diferentes esferas públicas e que reforce o papel fundamental da ordem pública.

De forma proposital é apresentada uma confusão conceitual e doutrinária entre “polícia ostensiva” e “policiamento ostensivo”.  A Constituição Federal é clara ao afirmar, no art. 144, §5º, que às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A escolha do constituinte não foi semântica, mas estrutural: “polícia ostensiva” é função típica de Estado, que envolve o exercício pleno do poder de polícia em sua dimensão preventiva. Já “policiamento ostensivo” é apenas uma atividade, é uma forma de atuação, uma técnica, não uma missão constitucional.

A PEC 18 “ignora” deliberadamente essa distinção. No substitutivo multiplica-se o termo “policiamento ostensivo” para justificar a atuação de diversos órgãos, como: a nova polícia viária federal, agora multimodal, e as chamadas “polícias municipais comunitárias”, inseridas no corpo do art. 144 como um novo “órgão de segurança pública”. Em vez de dispersar esforços, devemos canalizar energias e recursos no fortalecimento da gestão entre as esferas governamentais, integrando inteligência e inovação nas estratégias de enfrentamento ao crime organizado. O país enfrenta desafios profundos, e é fundamental que nossa abordagem seja igualmente robusta e estruturada.

Se tivermos milhares de doutrinas policiais em um país, você pode realmente imaginar o risco de fragmentação!? Ao permitir que municípios com mais de 100.000 habitantes estabeleçam uma “polícia municipal armada”, que pode executar o “policiamento ostensivo”, a PEC abre caminho para uma heterogeneidade institucional. Hoje, existem 5.570 municípios no Brasil. Mesmo que apenas uma fração constitua “sua polícia municipal”, teremos dezenas, talvez centenas, de corporações com diferentes padrões de organização, diretrizes diferentes, doutrinas concorrentes, dispositivos de controle fracos e extrema dependência política dos prefeitos, entre outros resultados ou cenários.

Em vez de dispensar energias e recursos, deve-se investir na gestão de governo para que seja possível levar inteligência e inovação as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Não basta apenas ter uma resposta, ela precisa ser forte e organizada.

É hora de estar vigilante,  a PEC 18 não vai produzir soluções reais, precisamos nos unir e insistir no que é necessário para garantir a segurança pública. Aproveitar esta oportunidade para desenhar um sistema que não só fortaleça a autonomia, mas também salvaguarde a independência dos Estados e a solidez das instituições democráticas.

Embora o país esteja vivenciando a ampliação do conjunto de facções, a explosão dos crimes cibernéticos, a força financeira do narcotráfico, o contrabando de armas, as fronteiras porosas e um sistema prisional orientado para o crime, a PEC 18 não resolve esses problemas, que são constitucionalmente responsabilidade da União; nem ao menos aparenta ter esse foco.

Em vez disso, inventam “polícias municipais comunitárias”, como se esse fosse o eixo principal da mudança da segurança pública brasileira, que é necessário. É um discurso “tão moderno”, mas amplamente superficial e, em última análise, ineficaz.

Este é o coração do diversionismo institucional: criar uma sensação de reforma enquanto não reforma nada que o faça; mudar nomes, desenhar organogramas, multiplicar entidades, sem mudanças no verdadeiro eixo da violência e do crime organizado. Esta lógica aparentemente não está tão oculta; desorganizar agora para centralizar depois.  O ponto mais sensível e menos discutido é que a fragmentação criada pela PEC 18 será, inevitavelmente, usada como argumento para centralizar a segurança pública na União.

O ponto mais saliente e menos discutido é que a fragmentação gerada pela PEC 18 inevitavelmente evoluirá para uma justificativa para centralizar a segurança pública na União. Fortalecer estruturas frágeis e distintas acelerará a tendência para a ineficácia, desigualdade, desvio de competências, incompetência operacional, jurisdição desigual e graves  crises de responsabilidade. Em resposta ao cenário caótico que poderá ser criado pela própria PEC, a União terá legitimidade para dizer: “É necessário centralizar, padronizar e possivelmente unificar a polícia brasileira sob comando federal.” Em outras palavras, a PEC 18 cria o problema e depois entrega a solução “federalizante”.

Esta é uma ameaça poderosa ao próprio pacto federativo, à independência de todos os Estados e ao equilíbrio de poderes de que a democracia brasileira depende. A PEC 18 não melhora a segurança pública. Pelo contrário, esvazia funções constitucionais, desestabiliza estruturas integradas, politiza instituições locais, gera duplicidades, provoca conflitos operacionais, desorganiza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e prepara a base da centralização autoritária.

O Brasil merece uma reforma profunda e abrangente, não um sistema experimental e frágil. Como cidadãos, temos a responsabilidade de defender uma mudança que realmente fortaleça a segurança pública no Brasil, uma que inspire confiança e esperança em todos os brasileiros. Não seria preciso nada além de colaboração, integração de capacidades para unir as forças e construir um futuro em que todos possam se sentir seguros e dignos de pertencimento.

Nada disso está na PEC 18. Portanto, a PEC 18 não é reforma, mas risco. E suas consequências podem ser irreversivelmente permanentes. Tudo isso com a aura de “modernização” que não é empírica, técnica ou doutrinariamente viável.  O Brasil merece uma revisão fundamental e estamos produzindo apenas narrativas. Se o propósito fosse melhorar a segurança pública, o Executivo e o Legislativo deveriam implementar normas e políticas públicas para fortalecer a União e os Estados no enfrentamento ao crime organizado e a violência.

Este é um momento para olharmos além do que nos é apresentado.