A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Por ter sido
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos representa um importante marco na proteção dos direitos previdenciários. Ao reconhecer que a Reforma
Projeto de Marcos Pollon prevê fim da corporação e defende reforço às polícias estaduais com recursos da União. Congresso em Foco A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o
Fórum Brasileiro de Segurança: A taxa de homicídios no Brasil caiu para 20,1 casos por 100 mil habitantes em 2024, conforme aponta o Atlas da Violência 2026, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de
ALAGOAS: Um policial civil identificado como Gildate Goes, de 61 anos, foi preso suspeito de matar dois outros agentes da instituição na madrugada desta quarta-feira (20), no município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas.A motivação do crime não foi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal só irá criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A declaração foi feita durante o lançamento
Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será
O julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da contribuição previdenciária de aposentados acima do teto do INSS — frequentemente chamado de “confisco” ou fim da “imunidade do duplo teto” — permanece com
Decisão liminar do ministro Cristiano Zanin garante que Jordana Alves Jardim siga no certame após ser reprovada por ter 1,55 m. A candidata já havia sido aprovada nos testes físicos. Por Igor Carneiro, g1 Tocantins O Supremo Tribunal Federal (STF)
Pontos de comercialização de entorpecentes nas zonas Norte e Oeste do Rio estão sendo cadastrados, classificados e avaliados por usuários dentro do Google Maps. Os locais aparecem sob categorias falsas, como “lojas” e “farmácias”, e reúnem comentários públicos que elogiam
Programa ajuda profissionais da segurança pública a comprarem moradias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu, na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4480/25, que altera o Programa Habite Seguro – iniciativa federal de apoio à compra
O governo de São Paulo nomeou a coronel Glauce Anselmo Cavalli como a primeira comandante-geral mulher da história da Polícia Militar do estado. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16). O governador Tarcísio de Freitas destacou o
